Ministério Público vai à Justiça para impedir saque de aplicações do Funfirn - Jornal Potiguar

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quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

Ministério Público vai à Justiça para impedir saque de aplicações do Funfirn

Ministério Público destaca que o governo estadual, ao encaminhar a mensagem para a Assembleia, não discriminou quais seriam as perdas financeiras e a lesão ao erário resultantes da operação

Assembleia
Assembleia vota nesta quinta-feira, 18, projeto de lei que autoriza Estado a fazer saques
O Ministério Público Estadual (MPRN) ingressou com uma ação cautelar na Justiça na noite desta quarta-feira, 17, para impedir que o Executivo realize saques de aplicações a vencer do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfirn) em instituições bancárias. Até outubro do ano passado, o Estado tinha R$ 273,1 milhões aplicados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Nesta quinta-feira, 18, o plenário da Assembleia Legislativa vota um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que pede autorização para as retiradas. A medida integra o pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governador Robinson Faria (PSD) para equilibrar as contas públicas.
O pedido de impedimento dos saques foi feito pelo promotor Afonso de Ligório junto à 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Na peça processual, o representante do MPRN destaca que o governo estadual, ao encaminhar a mensagem para a Assembleia, não discriminou quais seriam as perdas financeiras e a lesão ao erário resultantes da operação.
Na ação cautelar, Afonso de Ligório afirma que o projeto de lei elaborado pelo Executivo é “evasivo”. “Não se sabe o montante da operação, quanto será o prejuízo ao erário com essa liquidação antecipada de aplicações financeiras e nem mesmo quais os bens que, no ano de 2040 [prazo de devolução estipulado pelo governo], mais de duas décadas, estarão disponíveis para recompor o Funfirn”, critica.
CONTESTAÇÃO
Ontem, o projeto do governo que pede autorização para a realização dos saques das aplicações do Funfirn foi aprovado nas comissões de Finanças e Administração da Assembleia, a última etapa antes da votação em plenário.
No primeiro colegiado, o relator da proposta, deputado George Soares (PR), deu parecer contrário à medida, alegando falta de esclarecimentos pelo governo. O parlamentar apontou também que o Estado poderia ter de pagar multas ao fazer o resgate das aplicações antes do vencimento. Ele, no entanto, foi voto vencido, e a comissão aprovou o projeto por 3 a 1, tendo aval também da Comissão de Administração.

Fonte: Agora RN

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