Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária- Abraço Brasil lança nota em defesa da candidatura de Fernando Haddad - Jornal Potiguar

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sábado, 27 de outubro de 2018

Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária- Abraço Brasil lança nota em defesa da candidatura de Fernando Haddad


NOTA DA ABRAÇO BRASIL.
ABRAÇO BRASIL EM DEFESA DA DEMOCRACIA E REPÚDIO AO FASCISMO
Nós, dirigentes e entidades afiliadas à Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço Brasil), diante da atual conjuntura, em que polarizam as forças democráticas e o fascismo, vimos a público manifestar nossa posição em solidariedade e união a todos os movimentos sociais, igrejas, instituições republicanas em geral, partidos do campo democrático-popular e organizações que lutam em defesa da democracia no Brasil.

Somos contra a intolerância e a violência disseminadas pela candidatura de inspiração fascista. Repudiamos a disseminação de notícias falsas (fake news), que ferem os princípios elementares da ética jornalística e corrompem o direito do cidadão de informar e ser informado com base nos parâmetros da verdade.

A Abraço Brasil representa cerca de 5 mil emissoras comunitárias, instaladas em 4.300 municípios do Brasil. Cumprimos um papel fundamental na democratização da comunicação, gerando oportunidades para milhares de pessoas que atuam nas emissoras fazendo programação jornalística, prestação de serviço, entretenimento, divulgando e valorizando produção cultural do nosso país.

Em várias localidades deste imenso país a rádio comunitária é o único meio de comunicação nos pequenos municípios.

As rádios comunitárias estão amparadas pela Lei 9.612/98, fruto de muita luta dos movimentos sociais que militam na causa da democratização da comunicação. Embora não seja a legislação ideal, as finalidades e os princípios da radiodifusão comunitária estão em sintonia com a cidadania, conforme os arts. 3º e 4º:
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Art. 3º O Serviço de Radiodifusão Comunitária tem por finalidade o atendimento à comunidade beneficiada, com vistas a:

I - dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais da comunidade;

II - oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimulando o lazer, a cultura e o convívio social;

III - prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa civil, sempre que necessário;

IV - contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente;

V - permitir a capacitação dos cidadãos no exercício do direito de expressão da forma mais acessível possível.

Art. 4º As emissoras do Serviço de Radiodifusão Comunitária atenderão, em sua programação, aos seguintes princípios:

I - preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade;

II - promoção das atividades artísticas e jornalísticas na comunidade e da integração dos membros da comunidade atendida;

III - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família, favorecendo a integração dos membros da comunidade atendida;

IV - não discriminação de raça, religião, sexo, preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social nas relações comunitárias.

§ 1º É vedado o proselitismo de qualquer natureza na programação das emissoras de radiodifusão comunitária.
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A Abraço Brasil é filiada e participa da direção do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), espaço de formulação teórica, debates e ativismo fundamental na construção de uma Política de Comunicação no Brasil, inspirada nos princípios da liberdade, pluralidade, quebra dos oligopólios da mídia e valorização da comunicação popular, livre, alternativa e independente.

Em sintonia com todas as entidades que lutam pela liberdade de expressão e manifestação do pensamento, repudiamos todas as agressões aos profissionais de comunicação, seja da chamada grande mídia ou das emissoras comunitárias.

Recentemente (10 outubro), a rádio comunitária Educadora, no município de Gurupá, no arquipélago de Marajó (Pará), foi alvo de arrombamento, furto de equipamentos e incêndio do estúdio de transmissão. Esta emissora é outorgada pelo governo federal e ao longo da sua existência vem prestando um relevante serviço de comunicação popular na região amazônica.

Este caso é apenas mais um exemplo da escalada de violência que toma conta do nosso país, contra jornalistas e radialistas e tantas outras pessoas de variadas profissões e áreas de atuação.

A violência e a intolerância contra os profissionais de comunicação afetam um dos esteios da democracia: a liberdade de expressão, assegurada na Constituição de 1988, conquistada por muita luta de tantas pessoas que já não estão entre nós, interditadas pela tortura e/ou a morte, durante a ditadura civil-militar que perdurou no Brasil por 20 anos.

Não queremos a volta do passado. O Brasil precisa consolidar a democracia e garantir o direito à vida, à liberdade e à cidadania.

Somos favoráveis pela criação do Ministério da Comunicação e não transformar a Comunicação em um mero apêndice do Ministério da Educação.

Diante do exposto, afirmamos a posição da Abraço Brasil em defesa da candidatura de Fernando Haddad (PT), para além de uma opção partidária. Nossa posição é em defesa da democracia, das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito, ameaçados pelo outro projeto que prega a violência e a intolerância. 

Cuiabá, 24 de outubro de 2018.
Diretoria Executiva da Abraço Brasil

Publicação:
Diretoria Executiva.
Brasília 27 de outubro de 2018.

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