UBALDO COMEMORA SANÇÃO DA LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À RADIODIFUSÃO - Jornal Potiguar

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quinta-feira, 20 de agosto de 2020

UBALDO COMEMORA SANÇÃO DA LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À RADIODIFUSÃO

 

Em mais uma sessão ordinária realizada através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) os deputados estaduais do Rio Grande do Norte pautaram seus discursos em temas como aprovação de Leis, segurança pública, saúde e recursos hídricos.

O primeiro a usar o horário destinado aos líderes nesta quarta-feira (19) foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL) que celebrou o ato da governadora Fátima Bezerra (PT) em sancionar a Lei  n° 10.762, de 18 de agosto de 2020, de sua autoria, que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária do Estado.

"Nosso objetivo é fortalecer a comunicação comunitária no Estado através da radiodifusão. Queremos que este segmento cresça e se desenvolva de forma a democratizar ainda mais a comunicação, especialmente nas cidades do interior", explicou.

O parlamentar disse que desenvolveu o projeto atendendo ao apelo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - Seção RN (ABRAÇO), para que esta política fosse implementada no Rio Grande do Norte, sem ferir a legislação nacional. "Temos aproximadamente 80 rádios comunitárias em todo RN, que agora poderão participar de editais públicos promovidos pela Secretaria de Cultura, devendo comprovar atuação no setor de radiodifusão comunitária há, pelo menos, cinco anos e seguir outros requisitos descritos na lei", celebrou.

Outro assunto debatido por Ubaldo Fernandes foi o déficit de pessoal e a necessidade de reestruturação da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. “A realização de um concurso público para agente, escrivão e delegado é urgente. O déficit é gigantesco e a necessidade é real. Precisamos de mais pessoas para fazer esse trabalho tão importante da polícia judiciária no Estado”, cobrou.

Ubaldo ressaltou ainda que o número inferior na Polícia Civil tem prejudicado a abertura de novas delegacias, principalmente no interior do RN. “O reflexo desse déficit de pessoal na Polícia Civil é muito grande. Um exemplo é o impedimento de abertura de novas as delegacias em cidades polos do Estado que esbarra na falta de pessoal. Precisamos mudar esse quadro”, concluiu.

O deputado Hermano Morais (PSB) também falou durante o horário das lideranças e parabenizou os ciclistas pela data de hoje, quando é celebrado o Dia do Ciclista. “Aproveito para reivindicar mais espaços e segurança para quem pedala em nossa cidade e em nosso Estado”, disse.

Hermano continuou seu discurso analisando os dados da pandemia e seus prejuízos. “Nos últimos dias temos evoluído com o fechamento de leitos de UTI e a baixa nos números de casos e de mortes”, comemorou ao fazer um alerta. “Precisamos manter os cuidados até que tenhamos uma vacina, mesmo porque acumulamos um número alto de mortes”, aconselhou.

O parlamentar voltou a destacar os reflexos da pandemia na economia e no aumento do desemprego no Rio Grande do Norte. “Os reflexos de uma pandemia não se resumem somente à saúde. Na economia ela é uma tragédia. O RN registra um número crescente de desempregados, 13,8% da população ativa perdeu o emprego nessa pandemia. O que mantem a economia ativa é o auxílio emergencial do Governo Federal”, destacou.

Ele também lembrou os prejuízos registrados no setor turístico. “No RN registramos um efeito devastador no turismo. Hotéis e outras atividades amargando prejuízos gigantescos”, ressaltou.

Na oportunidade, Hermano louvou a iniciativa do Governo do Estado, que encaminhou à Assembleia Legislativa a Lei Geral da Micro e Pequenas empresas que vai regulamentar o Estatuto, aprovado em 2006 pelo Congresso Nacional. “Nós teremos a oportunidade de discutir essa matéria. Vamos ouvir o setor e, tenho certeza, que muito temos para discutir e aperfeiçoar nessa matéria. Principalmente nesse momento onde é tão necessário auxiliar, incentivar e proteger o pequeno e o micro empresário do Rio Grande do Norte”, comemorou.

Encerrando o horário dos líderes, o deputado Francisco do PT destacou os requerimentos apresentados hoje na Assembleia Legislativa onde sugere ao Ministério da Educação (MEC) que a cidade de São Paulo do Potengi passe a ser sede na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), beneficiando mais de dois mil estudantes da região e a inclusão do município de Equador no Programa Seridó. O pedido é direcionado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

O parlamentar falou da visita realizada às obras da Barragem de Oiticica, ao lado da Governadora Fátima Bezerra e do deputado George Soares (PL). “O barramento de Oiticica já está com 80% da obra concluída. Uma obra majestosa, grandiosa, que começou em 2013 e que o atual governo está dando continuidade”, disse.

Francisco falou da sua expectativa com a vinda do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, no dia 21. “A minha expectativa é imensa, visto que temos três ministros no atual governo – Rogério Marinho, Fábio Faria e General Ramos – para que nessa visita o presidente anuncie e garanta a contemplação do eixo Apodi-Mossoró, no projeto de transposição das águas do Rio São Francisco”, cobrou.

O parlamentar informou que durante a visita, conheceu o novo projeto de Barra de Santana, que abrigará os moradores das comunidades atingidas pela construção da barragem. “Ontem a governadora apresentou aos moradores o novo projeto. Possui infraestrutura de uma cidade planejada, com quase 50% das obras concluídas”, disse ao informar a entrega da minuta da mensagem do Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa garantindo a titularidade das terras que serão recebidas pelos moradores.

Francisco destacou também a passagem pelo município de Assu, onde acompanhou a entrega de 22 leitos ao Hospital Regional Nelson Inácio dos Santos, sendo dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 12 novos leitos de enfermaria. “Um sonho de mais de 20 anos que a Governadora Fátima torna realidade. Vai ficar um legado para a saúde de Assu e do Vale do Açu”, celebrou.

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