Município de Viçosa recebeu nota 10 na avaliação do Portal da Transparência - Jornal Potiguar

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quarta-feira, 23 de setembro de 2020

Município de Viçosa recebeu nota 10 na avaliação do Portal da Transparência


Mais uma vez, a Prefeitura de Viçosa, conduzida pelo Prefeito Toinho do Miragem,  recebeu nota 10 na avaliação do Portal da Transparência, esse resultado só foi possível devido o empenho, dedicação e compromisso de toda a equipe administrativa do órgão.

A página da Prefeitura contabilizou os 1300 pontos possíveis, ou seja, atingiu os 100% na análise do Ministério Público (MP/RN), de acordo com o relatório do sistema Confúcio.

Esse resultado trata-se de um Relatório de Análise automatizado confeccionado pelo Confúcio, ferramenta do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que verificou o Portal de Transparência, identificando a compatibilidade do sítio eletrônico à legislação de regência, bem como a conformidade dos gastos públicos do respectivo ente governamental aos mandamentos do ordenamento jurídico pátrio.

A Lei nº 12.527/11, conhecida como “Lei de Acesso à Informação”, regulamentou o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Esta é de inteira aplicação aos três poderes da União, bem como aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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