Seminário técnico finaliza ciclo de palestras nas cinco regiões - Jornal Potiguar

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quinta-feira, 10 de setembro de 2020

Seminário técnico finaliza ciclo de palestras nas cinco regiões

 

10092020 CNMZOOM FINALChegou ao fim nesta quinta-feira, 10 de setembro, a série de seminários técnicos promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o apoio das entidades estaduais. Com o tema Final de Mandato e Vedações Eleitorais, os eventos on-line percorreram as cinco regiões do país, com o objetivo de levar orientações aos gestores municipais. A última a receber o evento foi a região Nordeste.

Na oportunidade, os gestores aproveitaram o tempo para esclarecer dúvidas. Entre as mais frequentes estiveram questionamentos relacionados à pandemia do coronavírus (Covid-19), especialmente no que pode ou não pode durante o período de decretação de calamidade pública.

Alguns participantes fizeram perguntas em relação a contratos na área da saúde. Sobre o isso, o coordenador jurídico da CNM, Rodrigo Dias, reforçou os pontos em que a lei permite contratação temporária. “A lei admite a contratação temporária no período eleitoral com os estritos pressupostos, determinados como serviço essencial. O combate à pandemia se inclui nisso. Sendo assim, é possível uma nova contratação neste período”, complementa.

No caso de vacância das contratações temporárias, o consultor da CNM Ricardo Hermany destacou que é necessário que o gestor tenha cautela. “Especialmente na área da saúde para temas específicos da pandemia. A interpretação é restritiva dentro da ideia de prevenção e precaução. A lei municipal estabelecerá os casos de contratação temporária. Lembrando sempre que excepcional é previsível e temporário”, lembrou.

Outros apontamentos levantados referem-se à finalização dos contratos com recursos destinados ao enfrentamento da Covid-19. Sobre isso, o analista técnico em contabilidade da CNM, Marcus Vinícius, ressaltou que todos os contratos têm que ser assumidos nos termos do orçamento.

“Os contratos devem permanecer enquanto durar o orçamento. Havendo a necessidade de prorrogar o contrato que deva ter continuidade, a gestão não pode deixar de executar as suas ações e assim perder seus recursos dentro do ano”, completou, reforçando que os contratos relacionados à saúde, por serem emergenciais, também devem obedecer ao tempo do período de calamidade.

Educação
Os percentuais destinados à educação neste período de pandemia foram questionados pelos participantes. Isso porque as escolas tiveram que paralisar as aulas. Sobre o tema, a consultora da CNM Elena Garrido reforçou que não deve sobrar recursos na área. “A folha de pagamento continua na atividade e ela envolve um percentual elevado dos recursos destinados à educação. Além disso, há gastos fixos no funcionamento das escolas: internet, limpeza, luz. Ninguém deve ter paralisado isso, assim como a merenda e o trabalho que os professores fazem com as aulas remotas”, informa, lembrando que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também deve apresentar uma queda considerável nas receitas.

Ela reforçou ainda que, no caso de uma possível volta às aulas, os gestores terão outros gastos essenciais para garantir o bom funcionamento. “As aulas poderão voltar e, se for o caso, a escola terá uma despesa diferenciada e considerável: gel, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), distanciamento nas salas e a divisão no número de alunos”, finalizou.

Prestação de contas
Saindo um pouco da questão da pandemia do coronavírus, os gestores reforçaram a preocupação com a prestação de contas no caso dos convênios firmados. Sobre isso, o consultor da CNM,m Humberto Canuso enalteceu o pedido de cautela aos gestores, especialmente no período de transição. “Na transição o gestor passa para a nova gestão uma situação real daquele investimento ou do objeto que foi conveniado: o que recebeu, o que liquidou, o que pagou. Ele deve entregar um documento para a nova equipe, além de guardar uma cópia consigo”, complementou.

Agradecimentos
10092020 CNMZOOMAROLDIAo final da reunião, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, falou aos participantes. Primeiramente, agradeceu a participação em massa dos gestores municipais das cinco regiões do país, lembrando, principalmente do apoio dado pelas entidades estaduais. “Gostaria de agradecer a cada um de vocês que nos deram a honra de participar com a gente, de trocar estas informações, de manifestar através das perguntas as preocupações com o encerramento do mandato e as vedações no período eleitoral”, disse.

Aroldi também lembrou dos pontos da pauta municipalista que estão sendo tratadas nas esferas governamentais, como as reformas tributária e administrativa, o Fundeb e o 1% do FPM de setembro. Ao final, deixou um convite aos participantes. “Vamos agora abrir um seminário sobre a Reforma Tributária e outro para debater a questão da volta às aulas, já que estamos preocupados com a situação da retomada do ano letivo de 2020”. As inscrições para os eventos, que acontecem na próxima semana, estão abertas e podem ser feitas no site da CNM.

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias

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